Regras para transferência de pontos de multas de carros mudam em 2011

SÃO PAULO – A transferência de pontos de multas de carro para a carteira de terceiros ficará mais difícil para os motoristas a partir de novembro do próximo ano.

Isso porque uma resolução publicada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito)  lançou novas regras para evitar fraudes neste tipo de transferência.

Entre os tipos de fraude, está a transferência de pontos para carteiras ainda ativadas de pessoas que já faleceram.

Novas regras
Até novembro de 2011, a transferência de pontos será feita apenas com o preenchimento do formulário da infração, com assinatura e documentos do proprietário do veículo e da pessoa para quem se está transmitindo os pontos.

Depois do dia 21 de novembro do próximo ano, haverá a necessidade de a assinatura ser reconhecida em firma.

Outra opção será se encaminhar ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e assinar o formulário com o testemunho de um servidor.

Fonte: InfoMoney

Relacionado ao assunto, a Editora Revista dos Tribunais publicou a obra: Comentários ao Código Brasileiro de Trânsito.

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