Justiça condena Paulinho da Força por improbidade administrativa

São Paulo – O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, foi condenado pela Justiça Federal em Ourinhos, no interior de São Paulo, por improbidade administrativa. Ele foi considerado culpado por usar dinheiro público para um projeto de reforma agrária inviável.

A sentença foi dada na última quinta-feira (3/3) pelo juiz federal substituto João Batista Machado. Por se tratar de uma decisão de primeira instância, Paulinho ainda pode recorrer da decisão.

A ação foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ourinhos. Segundo o MPF, em 2001, o deputado e nove pessoas também condenadas obtiveram R$ 3 milhões do Banco da Terra, ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para assentar 72 famílias em uma fazenda de Piraju, a 330 quilômetros (km) de São Paulo.

Com o dinheiro, eles compraram a Fazenda Ceres, de 302 hectares, por R$ 2,3 milhões. Entretanto, perícias mostraram que a fazenda não tinha espaço suficiente para assentar todas as famílias. A área também foi negociada por R$ 1 milhão a mais que o valor de mercado estimado pela Justiça.

Ainda de acordo com o MPF, para que o projeto fosse aprovado no Programa de Reordenação Fundiária (PRF), os condenados induziram trabalhadores rurais a formar uma associação rural. A Força Sindical, central sindical da qual Paulinho é presidente, era a unidade técnica responsável pelo PRF em São Paulo na época da análise do projeto.

A Força também participava do conselho do Banco do Terra quando o dinheiro foi liberado para a compra do terreno.

Com a condenação, Paulinho terá que devolver R$ 1 milhão à União. O pagamento do valor deve ser rateado com outros quatro condenados. Paulinho não poderá contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais nos próximos cinco anos. Porém, seus direitos políticos foram mantidos.

Paulinho e a Força Sindical informaram, por meio de sua assessoria, que não vão se pronunciar sobre o assunto.

No mesmo processo, também foi condenado João Pedro de Moura, assessor de Paulinho e um dos réus do processo que apura desvios de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O processo também tramita na Justiça Federal. A ação foi movida pelo MPF com base na Operação Santa Tereza da Polícia Federal.

Na época, Paulinho também foi investigado. Chegou a se afastar temporariamente do PDT. Na Câmara dos Deputados, ele foi absolvido pelo Conselho de Ética da acusação de ter participado do suposto esquema de desvio.

Fonte: Agência Brasil

Sobre Improbidade Administrativa, a Editora Revista dos Tribunais publicou a obra: Teoria da Improbidade Administrativa.

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