Iriny Lopes assina protocolo de cooperação com Ministério Público para aplicação da Lei Maria da Penha

Brasília – Um protocolo de cooperação sobre a Lei Maria da Penha assinado ontem (16/03) pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça vai aprimorar as políticas de proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica e fortalecer a aplicação da lei no âmbito da Justiça.

Entre as ações que serão desenvolvidas estão o aproveitamento de informações e o reforço da atuação integrada entre o Ministério Público Federal e os estaduais para a punição dos agressores. Além disso, o protocolo visa a ampliar e fortalecer os núcleos de gênero e as promotorias especializadas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher nos ministérios públicos federais.

De acordo com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, a Lei Maria da Penha ainda não é unanimidade entre os juristas. “Algumas instâncias e alguns membros do Judiciário ainda insistem que a lei é inconstitucional e, por isso, ela vem sendo descaracterizada por algumas decisões [da Justiça]. O que queremos agora é que esse debate no interior do Judiciário seja feito com maior rapidez.”

Segundo ela, as mulheres estão mais confiantes porque acreditam na Lei Maria da Penha. Por isso, é necessário que a lei seja mantida. A ministra afirmou que o acordo pretende dar mais rapidez às investigações das denúncias recebidas. “Temos casos confirmados de mulheres que denunciaram e, por causa da morosidade do processo, foram assassinadas por seus agressores antes da conclusão do processo.”

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a união entre instituições em prol da aplicação da Lei Maria da Penha é o mais importante para garantir a visibilidade que a lei merece. “O objetivo desse protocolo parece singelo, mas se conseguirmos levar a bom termo, estaremos contribuindo para esse tema tão relevante. Não desconhecemos as imensas dificuldades que teremos pela frente.”

Atualmente, existem promotorias e núcleos especializados do Ministério Público voltadas para a efetivação da Lei Maria da Penha em 16 estados da federação. Segundo a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, foram investidos cerca de R$ 5,58 milhões na implementação desses serviços.

Segundo dados da Central de Atendimento à Mulher, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, entre janeiro a junho da 2010, o número de atendimentos ultrapassou ao registrado no ano anterior. Em 2009 a Central 180 atendeu 401.729 casos e, em 2010, de janeiro a junho, 412.096. No total, desde 2006, quando a central foi instalada, mais de 1,3 milhão de mulheres recorreram à central para denunciar crimes de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

Sobre a Lei Maria da Penha, a Editora Revista dos Tribunais publicou a obra: A Lei Maria da Penha na Justiça.

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