MJ cria Comissão Especial do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Na semana em que se comemora o Dia Internacional do Consumidor, o Ministério da Justiça editou portaria que cria uma comissão especial para temas normativos no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). A publicação está no Diário Oficial de sexta-feira (18/03).

A comissão contará com a participação de especialistas e representantes dos Procons, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de entidades civis. O grupo vai assessorar o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) na análise do impacto de propostas normativas relacionadas ao consumidor.

“Aprofundar o olhar sobre os possíveis impactos de um ato normativo na vida dos consumidores é um exercício democrático, que amplia o debate e seguramente contribui para a redução de conflitos”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A participação na comissão é considerada serviço público relevante e não prevê remuneração aos integrantes.

Segue abaixo currículo resumido dos integrantes da Comissão Especial:

Antônio Caldas Brito
– Presidente do PROCON do Espírito Santo;
– Membro do Conselho Diretor da Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo – ASPE/ES;
– Presidente da Associação Brasileira de Procons – ProconBrasil;
– Membro da Câmara de Saúde Suplementar – CAMSS – da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
 
Cristina Menezes Santos
– Mestre e doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP);
– Superintendente do Procon da Bahia;
– Professora de Direito Civil e Direito do Consumidor;
– Ex-membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP;
– Ex-presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/BA.
 
Gisela Simonia Viana de Souza
– Pós-graduada em Direito Público, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Administrativo e Direito do Consumidor;
– Superintendente do Procon do Mato Grosso;
– Representante na Região Centro-Oeste da Associação Brasileira de Procons – ProconBrasilL; 
– Ex-vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.
 
José Augusto de Souza Peres Filho
– Especialista em Direito e Cidadania e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN; 
– Promotor de Justiça no Rio Grande do Norte desde julho de 1990 e titular da 24a Promotoria de Justiça de Natal/RN desde 2001; 
– Presidente da Associação do Ministério Público de Defesa do Consumidor – MPCON – e diretor no Nordeste do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon; 
– Professor da Escola Superior de Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN.
 
Marcella Lopes de Carvalho Pessanha Oliboni
– Especialista em Direito do Consumidor pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); 
– Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro; 
– Professora da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública;
– Presidente do Fórum Nacional dos Defensores Públicos de Defesa do Consumidor;
– Diretora Financeira do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon. 
 
Marcelo Sodré
– Doutor em Direito do Consumidor;
– Procurador do Estado de São Paulo;
– Professor de Direito do Consumidor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP;
– Chefe do Departamento de Direitos Difusos e Coletivos da PUC/SP. 
 
Marilena Lazzarini
– Membro do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC;
– Membro do Conselho Eleito da Consumers International;
– Ex-presidente da Consumers International;
– Ex-coordenadora executiva do IDEC;
– Ex-presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor; 
 
Paulo Arthur Lecione Góes
– Bacharel em Direito pela Universidade Paulista  – UNIP
– Diretor Executivo do Procon Estadual de São Paulo;
– Técnico de Defesa do Consumidor;
– Ex-membro do Conselho Nacional de Saúde da Agência Nacional de Saúde – ANS;
– Ex-membro da Comissão Permanente de Consumidores do Instituto Nacional de Metrologia – INMETRO. 
 
Ricardo Morishita Wada

– Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – Universidade de São Paulo (2003).
– Professor de graduação de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro;
– Ex-presidente do Fórum de Agências de Governo de Defesa do Consumidor de América Latina;
– Ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça. 
 
Valquíria Quixadá Nunes
– Mestre em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília;
– Procuradora Regional da República da 1ª Região;
– Ex-procuradora substituta regional dos Direitos do Cidadão em Goiânia (1997);
– Ex-vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (1999 a 2002);
– Ex-procuradora-chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal (2004 a 2006).

Fonte: Ministério da Justiça

Relacionado ao Código de Defesa do Consumidor, a Editora Revista dos Tribunais publicou as obras: Comentários ao Código de Defesa do Consumidor e Código de Defesa do Consumidor Comentado.

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