Sociedade civil prepara proposta de projeto de lei para a reforma política

Brasília – Um conjunto de propostas de iniciativa popular que visam à reforma política foi apresentado ontem (29/03) por entidades representativas da sociedade civil, entre elas a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). O documento tem o objetivo de elaborar uma proposta de projeto de lei de iniciativa popular para ser entregue ao Congresso Nacional.

O texto receberá contribuições e críticas até o dia 25 de abril. Os encaminhamentos podem ser feitos para o e-mail iniciativapopular@reformapolitica.org.br. “Somente com a participação popular, com propostas e contribuições é que poderemos encaminhar ao Congresso, um projeto de lei efetivamente para a sociedade, assim como foi o projeto que se transformou na Lei da Ficha Limpa”, disse Osíris de Almeida, representante do MCCE.

Com o documento, a sociedade civil espera alcançar o fortalecimento da democracia direta, a democratização dos partidos políticos, uma reforma não só política, mas no sistema eleitoral brasileiro, e um controle social do processo eleitoral. “A partir dessa reforma, esperamos contribuir para aprimorar o sistema eleitoral brasileiro e aprofundar a democracia”, disse Osíris de Almeida.

A sociedade civil também propõe que seja feito um referendo para definir o aumento no salário e benefícios dos parlamentares, dos ministros de estado, do presidente da República e de ministros do STF. Que os partidos só poderão ser financiados por recursos próprios e por contribuições de seus filiados e a destinação de pelo menos 30% do tempo de propaganda política para a promoção da participação da mulher, dos afrodescendentes, dos indígenas, do público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), dos jovens e de pessoas com deficiência.

Fonte: Agência Brasil

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