Debate sobre novo CPC termina nesta quinta-feira

O Ministério da Justiça encerra, nesta quinta-feira, dia 12 de maio, o debate público sobre o novo Código de Processo Civil, em tramitação no Congresso Nacional. Desde o dia 12 de abril, estão sendo coletadas as contribuições da população sobre os 1.007 artigos propostos no novo CPC. As sugestões ainda podem ser enviadas para o endereço eletrônico http://www.participacao.mj.gov.br/cpc.

O debate público pela internet tem o objetivo de possibilitar que qualquer cidadão possa comentar a proposta do novo Código de Processo Civil, coletando opiniões de toda a sociedade para subsidiar o trabalho do Poder Legislativo na elaboração do texto final.

A proposta do novo CPC foi aprovada pelos senadores em dezembro de 2010 e enviada à Câmara dos Deputados, onde será analisada por uma comissão especial. Após o encerramento do debate pela internet, as contribuições da sociedade sobre o CPC serão organizadas pelo Ministério da Justiça e enviadas ao Congresso Nacional.

 Fonte: TRT7

Sobre o CPC, a Editora Revista dos Tribunais publicou a obra: Código de Processo Civil Comentado

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Uma resposta

  1. Ainda , sem profundo conhecimento sobre o assunto, pude perceber que teremos alguns problemas diante da Reforna do CPC, principalmente no que tange a fundamentação das decisões, a forma como ainda se utiliza o processo , de maneira retrógada, ainda sendo um mero instrumento da jurisdição,( se aproximando do Estado Social e distanciando do Estado Democrático de Direito) bem como uma má leitura do contraditório..Enfim, se é para mudar que seja para melhor, que seja para efetivação dos direitos e garantias fundamentais, dentro da perspectiva do Estado Democrático de Direito.

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