Justiça condena antiga Febem por tortura no interior de SP

Acusações de prática de tortura contra adolescentes infratores de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) levaram a Justiça a condenar a Fundação Casa (antiga Febem) e o Estado de São Paulo a pagar R$ 272,5 mil por danos morais difusos.

Segundo decisão do Tribunal de Justiça do Estado, o dinheiro terá de ser revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e aplicado em ações socioeducativas.

A Fundação Casa não comentou a condenação, mas afirmou que já recorreu da decisão do tribunal.

As acusações foram feitas pelo Ministério Público com base em denúncias de agressões cometidas contra internos entre julho e agosto de 2003, sempre depois de rebeliões dos adolescentes.

Os depoimentos colhidos citam sessões de tortura e situações vexatórias.

Num dos casos registrados na unidade de internação Ribeirão Preto, os adolescentes tinham de passar por um corredor formado por policiais militares, que os agrediam com tapas, socos, pontapés e golpes de cassetete.

AGREDIDOS NUS

Já na unidade de internação Rio Pardo, os relatos eram de que os menores eram agredidos nus.

As sessões de violência eram promovidas por policiais da tropa identificada como “choquinho” ou por funcionários da própria Febem.

O promotor da Infância e Juventude à época, Marcelo Pedroso Goulart, afirmou que a política adotada no período para controle dos adolescentes era a tortura.

“Com essa decisão, esperamos que situações como essa não se repitam”, afirmou Goulart.

MÃES UNIDAS

Na época, as unidades de internação de Ribeirão registraram dezenas de rebeliões que, segundo o promotor, resultaram de acordos não cumpridos por parte da direção da atual Fundação Casa, como liberação de menores.

A manicure Ana Aparecida da Silva, 50, era uma das mães que tinham filhos recolhidos no local. Ela conta que até hoje seu filho, com 26 anos, tem marcas das violências sofridas no local.

“Ele ficou uma pessoa muito revoltada”, afirma a manicure.

“Na época, todas as mães se uniram para evitar que novas rebeliões ocorressem porque, sempre depois do motim, vinha a tropa de choque e batia nos nossos filhos”, afirmou.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) participou das ações de mobilização das mães dos internos.

NOVA REBELIÃO

Na semana passada, a unidade Ribeirão Preto da Fundação Casa voltou a registrar rebelião. Três funcionários ficaram feridos. Houve denúncia de agressão contra menores e a instituição afastou os funcionários denunciados. Uma sindicância investiga o caso.

Fonte: Folha

Relacionado ao assunto, a Editora Revista dos Tribunais publicou a obra: Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado.

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