Câmara proíbe uso de sacola plástica na cidade de SP

A Câmara Municipal aprovou ontem (17/5) a proibição do uso de sacolas plásticas na cidade de São Paulo.

A medida entra em vigor, se for sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD), no dia 1º de janeiro de 2012.

Quem desrespeitar a regra poderá ser multado ou ter a licença comercial suspensa.

Polêmica, a matéria segue agora para sanção de Kassab, que já vetou uma proposta semelhante no passado. Dessa vez, porém, Kassab deve sancioná-la. “Somos favoráveis a esse projeto. O encaminhamento é pela aprovação”, disse Kassab, antes da votação na Câmara.

Na Câmara Municipal, o projeto de lei estava em tramitação desde 2007, mas só tomou corpo há duas semanas, quando foi encampado pelo vereador Roberto Tripoli (PV-SP), ambientalista e líder do governo na Casa.

Tripoli tentou organizar um consenso em torno do projeto, que teve 35 votos favoráveis, cinco contrários e 12 abstenções.

Com a aprovação, a maior cidade brasileira será a segunda capital do país –depois de Belo Horizonte– a proibir as embalagens plásticas.

A proibição valerá para todo o comércio na capital paulista, não apenas para os supermercados.

Dois vereadores –Aurélio Miguel (PR) e Francisco Chagas (PT)– vão entrar na Justiça contra a lei.

Chagas é ligado aos trabalhadores do setor químico, que temem perder emprego com o fim das sacolas plásticas.

Na semana passada, os supermercados fecharam acordo com o governador Geraldo Alckmin para banir as sacolinhas plásticas até o final do ano no Estado. Esse acordo só vale para os supermercados e não previa punição para quem desrespeitar a regra.

Fonte: Folha

Relacionado a questões ambientais, a Editora Revista dos Tribunais publicou as obras: Direito do Ambiente, Curso de Direito AmbientalDireito Ambiental e as Funções Essenciais à Justiça e Direito Constitucional Ambiental

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