Justiça condena Estado a indenizar família de delegado morto

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado a indenizar em R$ 200 mil, por danos morais, a família do delegado Adelson Taroco, morto em 2006 durante rebelião na cadeia pública de Jaboticabal.

A decisão, publicada no “Diário Oficial do Estado” no último dia 7, também prevê o pagamento de uma pensão mensal equivalente a dois terços dos rendimentos do delegado, a partir da data de sua morte. Cabe recurso.

Segundo o advogado João Biazzo, que representa a mulher e os dois filhos do delegado, o valor total a ser pago pelo Estado (somadas pensões e a indenização) deve ser de R$ 1,5 milhão.

‘[A indenização] É o que vai garantir o prosseguimento de uma vida com dignidade para os filhos do delegado’, afirma Biazzo.

De acordo com o advogado, a família deve decidir, nas próximas semanas, se entra com um recurso para pedir uma indenização maior tanto para os danos morais quanto para materiais.

Segundo a sentença, a pensão deve ser paga para a mulher até que ela se case de novo ou morra. No caso dos filhos, o valor é garantido até que eles completem 21 anos de idade ou até 25, caso façam curso universitário.

A mulher do delegado, Magnólia Pimentel Taroco, preferiu não comentar a decisão.

Na sentença, o juiz Luís Manoel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda, considerou que o Estado se omitiu do dever de garantir a segurança para agentes e dos presos dentro da unidade prisional.

‘O Estado tem uma responsabilidade objetiva, ou seja, tem que fornecer segurança pública. A partir do momento em que Estado não oferece segurança pública, ele é obrigado a indenizar quem sofre prejuízo’, afirma o advogado.

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o Estado está analisando o teor da decisão e que pode apresentar recursos cabíveis no prazo previsto na lei processual

O CASO

O delegado Adelson Taroco foi amarrado em um colchão e queimado em maio de 2006 na cadeia de Jaboticabal, durante onda de ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Após 20 dias na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital das Clínicas de Ribeirão, o delegado morreu.

Em fevereiro deste ano, a Justiça condenou sete presos pela morte do delegado. Outros dois detentos foram condenados por incêndio e danos ao patrimônio público.

Fonte: Folha

Relacionado ao assunto, a Editora Revista dos Tribunais publicou a obra: Tratado de Responsabilidade Civil

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