Detentos homossexuais terão direito a visita íntima em presídios

Brasília – Os detentos homossexuais terão direito a visita íntima nos presídios de todo o país. A resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, foi publicada ontem (4/07) no Diário Oficial da União.

De acordo com a resolução, “o direito de visita íntima é, também, assegurado às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva”.

A medida vale desde segunda-feira (4/07) e revoga a Resolução nº 01/99 de 30 de março de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 1999, que omitia, na recomendação sobre a visita íntima feita aos departamentos penitenciários estaduais, o relacionamento gay.

A visita íntima deve ser assegurada pela direção do estabelecimento prisional pelo menos uma vez por mês.

Fonte: Agência Brasil

Sobre direito homoafetivo, a Editora Revista dos Tribunais publicou as obras: Manual de Direito das Famílias – 8ªEd. Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo  e Homossexualidade.

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