Justiça terá lista unificada de acusados foragidos

Uma resolução aprovada em 5/07 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou que, em seis meses, todos os tribunais do país devem enviar informações sobre foragidos da Justiça para alimentar um banco de dados.

Com a medida, qualquer pessoa poderá consultar na internet a lista sobre acusados de crimes que estão foragidos.

A resolução que regulamenta o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) foi aprovada por unanimidade.

Ela atende à lei 12.403/11, que altera o Código do Processo Penal. Segundo a nova legislação, cabe ao CNJ a criação e a manutenção do sistema, cujas informações estarão disponíveis na internet para o público em geral.

“O BNMP será disponibilizado na rede mundial de computadores, assegurado o direito de acesso às informações a toda e qualquer pessoa, independentemente de prévio cadastramento ou demonstração de interesse, sendo de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça a sua manutenção e disponibilização”, de acordo com o texto da resolução.

A resolução também padroniza as informações que devem ser incluídas no banco: nome do foragido, identidade, qualificação e foto, entre outros.

Fonte: Folha

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