Nova lei já reduz o nº de presos em cadeias de SP, diz governo

A reforma no Código de Processo Penal, em vigor desde o início deste mês, já causa reflexos nas prisões paulistas, segundo o governo. Em duas semanas, houve redução de cerca de 1.800 detentos abrigados no sistema, apontam dados oficiais.

Em média, a cada dia, conforme revelou a Folha sábado, enquanto cem detentos eram libertados, 137 presos chegavam ao sistema prisional paulista antes da reforma no Código de Processo Penal.

Com a diferença diária de 37 detentos a mais por dia, em 4 de julho, a população carcerária no Estado de São Paulo era de 177.520 pessoas.

Com a entrada em vigor da nova lei, que apresenta medidas alternativas para quem está sendo acusado de cometer crimes cuja pena seja inferior a quatro anos de prisão, as 149 prisões paulistas passaram a ter 175.752 detentos.

Uma pessoa acusada de furtar algo, por exemplo, em vez de ser mandada para a cadeia enquanto espera julgamento, acaba sendo alvo de uma medida cautelar, como não poder sair à noite.

Os 1.768 presos a menos representam queda de quase 1% no total da população prisional do Estado, isso apenas em 15 dias deste mês.

Segundo dados de dezembro do Ministério da Justiça, São Paulo abriga 35% dos presos do país. Atualmente, o deficit de vagas nas prisões do Estado é de 61 mil.

Na avaliação de Lourival Gomes, secretário de Estado da Administração Penitenciária, a redução é um reflexo direto da nova lei. “Certeza que a porta de entrada do sistema ficou mais seletiva e, com isso, é natural a redução da população prisional.”

“Essa redução da população carcerária também pode ser vista como reflexo do mutirão judiciário feito recentemente pela Administração Penitenciária e pelo Tribunal de Justiça para descobrirmos quem já poderia ser solto.”

Fonte: Folha

Sobre a nova lei de prisão, a Editora Revista dos Tribunais publicou as obras: Prisão e Medidas Cautelares e Prisão e Liberdade

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