Bares serão punidos por deixar menor consumir álcool em SP

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anuncia hoje (01/08) um projeto de lei que pretende aumentar a fiscalização e as sanções a quem vende bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

A iniciativa, que já havia sido adiantada pela Folha em abril, faz parte de um pacote de medidas para combater o consumo de álcool e drogas em São Paulo –que nos bastidores vem sendo comparado à lei antifumo implantada pelo ex-governador José Serra (PSDB).

O projeto de lei, que ainda seguirá para a Assembleia Legislativa, trará uma mudança importante: o dono do estabelecimento será punido não só pela venda de bebidas alcoólicas para menores, mas também quando o adolescente estiver consumindo a bebida no local.

O estabelecimento poderá, inclusive, ser interditado.

Isso facilita a fiscalização. Hoje, para que o dono do bar seja punido, é preciso que o fiscal flagre o momento da venda. Como o período de consumo é maior, o flagrante acaba sendo mais fácil.

A fiscalização também será intensificada: ela ficará a cargo dos fiscais da lei antifumo (técnicos do Procon e da vigilância sanitária), que aumentarão de número.

Atualmente, cada município do Estado tem sua legislação específica sobre o assunto. Mas, de acordo com especialistas, não há fiscalização efetiva dos locais.

Na capital, segundo uma lei de 2007, essa fiscalização fica a cargo de agentes das subprefeituras (que também têm outras funções). Não há, portanto, controle exclusivo da venda de álcool para menores de 18 anos.

Também será obrigatório pedir identidade antes da venda da bebida alcoólica.

CONSCIENTIZAÇÃO

Para o promotor da vara da infância e juventude da capital Thales César de Oliveira, a lei é bem-vinda. Mas deve vir acompanhada de medidas de conscientização.

“É preciso que a fiscalização seja educativa, não repressiva. A lei antifumo ‘pegou’ porque houve campanha grande, que mostrou que fumar não faz bem, e a população abraçou a ideia.”

O pacote de medidas do governo inclui a realização de campanhas contra o álcool nas escolas públicas. Haverá aplicação de testes psicológicos com os alunos para verificar possíveis casos de dependência de álcool.

Reportagem da Folha de abril mostrou que, em 2010, a cada dois dias uma pessoa de 10 a 19 anos foi internada por doença relacionada ao álcool em hospitais do SUS no Estado de São Paulo.

Fonte: Folha

Relacionado ao assunto, a Editora Revista dos Tribunais pubicou a obra: Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado – 2ªEd.

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