Comissão aprova obrigação de boate exibir cartaz sobre malefícios de drogas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (3/8) o Projeto de Lei 710/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que torna obrigatória a afixação de cartazes em boates e em casas noturnas, em local visível, alertando sobre os malefícios e os riscos decorrentes do uso de drogas. Os cartazes deverão ser confeccionados em tamanho e modelo previsto em portaria do Ministério da Saúde.

O relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), foi favorável à proposta. Ele destacou a importância de campanhas educativas que “informam, esclarecem, lembram ostensivamente e em todos os lugares e oportunidades sobre os males da droga”.

A proposta prevê multa de R$ 5 mil para o estabelecimento que descumprir a norma. O valor será cobrado em dobro em caso de reincidência.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Confira a obra Lei de Drogas Comentada – 4ªEd., publicada pela Editora Revista dos Tribunais

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