Projeto aumenta pena para quem fabrica, vende ou solta balões

A Câmara analisa o Projeto de Lei 753/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que amplia a pena para quem fabrica, vende, transporta ou solta balões que possam provocar incêndios.

A Lei 9.605/98, que trata de crimes contra o meio ambiente, estabelece pena de detenção de um a três anos ou multa. A proposta aumenta a pena para reclusão de dois a quatro anos, além de multa.

Segundo o autor do projeto, a pena atual não tem inibido a prática desse crime. “A alteração proposta vai afastar a sensação de impunidade”, diz.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara

Sobre Direito Ambiental, a Editora Revista dos Tribunais publicou as obras: Direito do Ambiente – 7ªEd., Direito Ambiental – 3ªEd., Direito Penal do Ambiente – 3ªEd., Curso de Direito Ambiental – 4ªEd., Resíduos Sólidos e Responsabilidade Civil Pós-Consumo e Direito Ambiental e as Funções Essenciais à Justiça.

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