Defensoria do Consumidor do Pará participa de reunião que discute propostas para atualização do CDC

Representando a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará – ADPEP, o Defensor Público Augusto Seiki Kozu esteve em Porto Alegre-RS, na manhã do último dia 08 de setembro, participando de uma Reunião Técnica para discussão de propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor.

Estiveram presentes representantes das Associações de Defensores Públicos de 15 Estados, membros da Defensoria Pública da União, além do Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), André Luis Machado de Castro, da Jurista Cláudia Lima Marques, e da Comissão Especial do Senado Federal.

Entre as propostas analisadas estão a regulamentação do comércio eletrônico, o superendividamento e o novo procedimento das ações civis públicas nas relações de Consumo.

No mesmo dia, no período da tarde, todos participaram de uma Audiência Pública realizada no salão nobre do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, onde as propostas foram apresentadas e debatidas entre os membros da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Sociedade.

Ao final dos debates, todas as propostas e sugestões foram compiladas pela Comissão Especial do Senado, para serem levadas à votação pelo Congresso Nacional.

Para o Defensor Público Augusto Kozu, as propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor constituem verdadeiras conquistas da sociedade: “A regulamentação do comércio eletrônico e da oferta indiscriminada de crédito, facilitarão em muito a promoção da defesa dos direitos dos consumidores. Após vinte anos de vigência, é imprescindível que o Código de Defesa do Consumidor seja atualizado para abarcar as novas relações de consumo surgidas, assegurando assim, a plena defesa do direito dos consumidores”.

“A reunião técnica realizada na parte da manhã, somente entre membros das Defensorias Públicas e da Comissão Especial do Senado Federal, demonstrou a importância da nossa instituição que se firmou como principal órgão de promoção das garantias consumeristas no país”, assegurou Augusto Kozu.

Fonte: Núcleo da Defensoria Pública do Consumidor do Pará.

Assine a Revista de Direito do Consumidor 2011 pela Livraria Virtual ou então ligue no 0800-702-2433.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: