Prefeitura de SP determina fechamento do Shopping Center Norte

A Prefeitura de São Paulo informou na tarde desta terça-feira (27/9) que determinou a suspensão de todas as atividades do Shopping Center Norte em até 72 horas. O estabelecimento também foi multado em R$ 2 milhões por descumprimento da Lei de Crimes Ambientais. O shopping entrou na lista de Áreas Contaminadas Críticas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) por causa da existência do gás metano no terreno acima do permitido.

O fechamento será por tempo indeterminado, segundo a assessoria da Prefeitura, até que o shopping entregue à Cetesb um plano para a eliminação dos riscos. O governo municipal disse que a notificação foi entregue à administração do shopping antes das 12h desta terça, quando começou a contar o prazo. A assessoria do estabelecimento informou, por volta das 12h15, que apurava se o shopping recebeu a notificação.

Segundo nota divulgada no início da tarde, técnicos da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente estiveram nesta terça-feira no shopping e lavraram um termo de “suspensão total das atividades do Center Norte, dos estacionamentos locais, do Carrefour e do Lar Center”. A multa de R$ 2 milhões ocorreu por causa do descumprimento do artigo 62 da Lei de Crimes Ambientais, por “deixar de atender exigências de órgão ambiental competente”.

O Shopping Center Norte afirma ter entregue, na sexta-feira (23/9), os documentos solicitados pela Prefeitura de São Paulo sobre a existência do gás metano. A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente havia dado um prazo até as 19h desta segunda-feira (26/9) para a apresentação de estudos sobre a contaminação. O Center Norte relata que apresentou à Prefeitura a investigação ambiental, o plano de monitoramento e o plano de mitigação de controle de vapores.

Foi realizada na tarde desta segunda-feira (26/9) a primeira reunião do Grupo Permanente de Acompanhamento da Prefeitura das medidas que devem ser adotadas pelo shopping. Participaram do encontro representantes das secretarias municipais do Verde e Meio Ambiente, de Coordenação das Subprefeituras, da Habitação e de Controle Urbano e da Subprefeitura de Vila Maria, além de um representante da Cetesb, como convidado.

Área contaminada
O shopping entrou na lista de Áreas Contaminadas Críticas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) por causa da existência do gás metano no terreno, que foi utilizado durante décadas como depósito de lixo antes da construção do estabelecimento, nos anos 80. A Cetesb diz que foi mantida nesta segunda-feira (26/9), pelo oitavo dia, a multa diária de R$ 17.450 por causa da não instalação do sistema de drenagem do gás.

O shopping informou, na semana passada, que oito equipamentos para drenar o gás vão ser instalados no local, mas não disse quando eles devem começar a funcionar. Segundo a assessoria, o estabelecimento está seguindo o cronograma combinado com a Cetesb.

O diretor de controle da Cetesb, Geraldo Amaral, diz que o monitoramento do shopping começou em 2004. Ele explica por que o terreno só entrou na lista tanto tempo depois. “A partir deste ano, as situações de risco ficaram mais presentes e começamos a exigir medidas para que esses riscos fossem eliminados”, conta. Segundo Amaral, como as medidas não foram tomadas, o órgão ambiental aplicou multas e a área foi incluída na lista.

Fonte: G1

Relacionado ao assunto, a Editora Revista dos Tribunais publicou a obra: Crimes Ambientais

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