OAB/SP assina convênio para receber denúncias de racismo

A OAB/SP assinou hoje (16/11) às 10h, na sede da seccional, um Convênio com a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania para que a Ordem atue como órgão receptor de denúncias de crime de racismo.

Participaram da assinatura o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso; a secretária de Justiça e Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda; e o presidente da Comissão de Igualdade Racial, Eduardo Pereira da Silva.

O convênio terá duração de 30 meses, a partir da data de assinatura, e não envolve repasses de recursos materiais e/ou financeiros entre os participantes. Visa “contribuir para a construção de uma Rede de Superação à Discriminação Preconceito e intolerância envolvendo as diversas instâncias de discussão”.

“Esse convênio tem um papel importante porque, diante da capilaridade da OAB/SP, o cidadão passará a ter mais locais para apresentar sua denúncia de crime de racismo, a qual será encaminhada à Secretaria de Justiça para a apuração competente. Nas 225 subsecções da Ordem em todo o Estado, a comunicação terá a acolhida necessária nesse momento de sofrimento da vítima”, explica Eduardo Pereira da Silva, presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB/SP.

Para o presidente D’Urso, esse é mais um serviço de cidadania prestado pela OAB/SP. “A vítima de discriminação racial fica fragilizada, abalada com a violência sofrida, que pode ocorrer em qualquer espaço, tais como estabelecimentos comerciais, escola, ambiente de trabalho ou até na porta giratória de um banco. Nas 225 subsecções da OAB/SP, receberemos a denúncia de qualquer ato discriminatório, dando o devido encaminhamento junto à Secretaria da Justiça e Cidadania”, ressalta D’Urso.

Fonte: Migalhas

Sobre racismo, a Editora Revista dos Tribunais publicou a obra: Manual Esquematizado de Leis Penais e Processuais Penais com quadros, tabelas e fluxogramas

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