Governo proíbe revista íntima de religiosos em presídios

Por causa de reclamações de religiosos e presos, o Ministério da Justiça padroninizou as regras para a assistência religiosa nos presídios.

A principal delas é proibição de revista íntima em religiosos. A norma faz parte de uma resolução do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária). Por ser considerada vexatória, a revista íntima de religiosos foi vetada.

Questionada sobre a possiblidade de os religiosos entrarem nos presídios com armas e drogas, a Pastoral Carcerária afirma que, em 20 anos de trabalho, nenhum caso desse tipo foi registrado.

O detento tem garantido na Constituição o direito à assitência religiosa. Mas, não havia uma regulamentação desse direito. Agora, pelo novo texto, os presos podem mudar de religião dentro da cadeia.

Até então, o detento mudava de religão, mas não podia aparecer no culto se estes fosse feito em horários diferentes ao da religião anterior.

O texto flexibiliza ainda as regras de vestimenta, alimentação e higiene pessoal dos presos, como corte de cabelo e barba, para que os detentos se adequem às regras de sua religião.

Para saber como funciona cada religião,os funcionários devem receber treinamento para entender as limitações dos presos quanto a alimentação, roupa ou horários de reza.

Fonte: Band

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