Algumas Palavras sobre o Curso de Direito Constitucional – de Ingo Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero

Até hoje, escrevi exclusivamente sobre Direito Processual Civil. Porém, sempre vi o Direito Processual civil a partir da Constituição e, nesta condição, elaborei minhas teses e argumentos dogmático-processuais.

Os livros “Antecipação da Tutela”, “Tutela Inibitória”, “Técnica Processual e Tutela dos Direitos” e “Abuso de Defesa e Parte Incontroversa da Demanda”, por exemplo, tem base nos direitos fundamentais. A relação entre “técnica processual e tutela dos direitos”, como dito no livro que possui tal título, apenas pode ser estabelecida pelo direito fundamental à tutela efetiva e objetiva deixar claro o dever de o juiz utilizar as técnicas processuais necessárias à efetiva prestação das tutelas prometidas pelo direito substancial. No primeiro volume do Curso de Processo Civil, dedicado à teoria geral do processo, afirma-se “que o Estado constitucional deu novo conteúdo ao princípio da legalidade e aos conceitos de direito e de jurisdição, representando uma quebra de paradigma”, e que, diante disso, “é imprescindível elaborar uma teoria do processo à luz das teorias dos direitos fundamentais”.

Assim, não pude resistir à ideia de colaborar num Curso de Direito Constitucional, escrevendo sobre “controle de constitucionalidade” e, em co-autoria com o colega Daniel Mitidiero, a respeito dos “direitos fundamentais processuais” e das “ações constitucionais”. O que mais empolga é que não se trata de participar de um simples Curso de Direito Constitucional, mas de um Curso que possui, como autor dedicado aos aspectos centrais da teoria da constituição e do direito constitucional, um dos mais importantes constitucionalistas da atualidade, o professor Ingo Sarlet, cuja obra acerca dos direitos fundamentais é celebrada internacionalmente.

O Curso de Direito Constitucional, que será lançado pela Editora Revista dos Tribunais nos primeiros dias de março, além de dar atenção aos temas centrais da teoria da constituição e do Direito Constitucional, confere especial destaque – não por acaso – aos direitos fundamentais e à efetividade da constituição e, nesta dimensão, ao controle de constitucionalidade.

Na verdade, a ideia deste Curso nasceu da preocupação em apresentar texto sólido não só na área da teoria constitucional, mas também no “processo constitucional”. Trata-se de relevantíssimo diferencial mediante o qual se pretende que o “Curso” tenha força para auxiliar no aprendizado e no manejo do direito constitucional.

Luiz Guilherme Marinoni

Sobre o autor: Visiting Scholar na Columbia University Law of School. Pós-Doutorado pela Università degli Studi de Milano (Itália). Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná-UFPR. Doutor e Mestre em Direito pela Pontífica Universidade Católica de São Paulo – Puc/SP. Publicou trinta e um livros – sete deles no exterior – e tem inúmeros artigos, conferências e pareceres em revistas nacionais e estrangeiras. Foi Procurador da República e Presidente da OAB, Seção de Curitiba. Recebeu o prêmio Jabuti em 2009. Advogado em Curitiba e em Brasília.

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