MPF move ação contra Chevron e pede R$ 20 bilhões

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O Ministério Público Federal (MPF) impetrou ontem ação civil pública contra a petroleira norte-americana Chevron e a Transocean, empresa que prestou serviços à Chevron, pedindo indenização de R$ 20 bilhões pelo segundo vazamento de óleo, em março, ocorrido no Campo de Frade, Bacia de Campos (RJ). Pelo primeiro, em novembro de 2011, o MPF já havia pleiteado US$ 10,9 bilhões.

 

A ação foi movida na 2ª Vara Federal de Campos pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira. Ele pede a paralisação das atividades no Campo de Frade, a proibição de remessa de lucros ao exterior tanto pelas empresas como por seus diretores e a reavaliação do Plano de Emergência Individual, já que o primeiro vazamento, em novembro de 2011, deveria ter ocasionado essas mudanças.

A ação também pede que as empresas sejam proibidas de contratar empréstimos e seguros de risco ambiental, de obter recursos do Estado brasileiro, e de enviar ao exterior o maquinário usado no Brasil.

Segundo o procurador, uma série de erros cometidos pela concessionária e pela operadora ocasionou o segundo vazamento, como falhas no cálculo e no plano de contingência, imprecisão no dimensionamento, omissão de informações, limpeza inadequada e falta de fiscalização.

Tanto a Chevron como a Transocean já respondem ação do Ministério Público Federal na 1ª Vara Federal do Rio pelo derramamento de óleo do navio sonda Sedco 706, durante perfuração de poço na região, em novembro de 2011.

“O vazamento de óleo das jazidas da União no Campo do Frade ainda não foi contido. Os prejuízos ambientais e ao patrimônio da União são, a esta altura, incalculáveis. Cada novo evento aumenta esse prejuízo e expõe os erros dos réus nos procedimentos “, diz Oliveira.

O procurador também abriu inquérito civil público para investigar a fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) às empresas nacionais e estrangeiras de exploração de petróleo. O objetivo é discutir a revisão de parâmetros e recursos destinados à fiscalização.

“A segunda ação faz parte de uma série ultrajante de ações impetradas pelo mesmo promotor que anteriormente ajuizou ações criminais e civis igualmente absurdas. O valor de R$ 20 bilhões é arbitrário e especulativo”, afirma nota da empresa.

Fonte: Estadão

Sobre Direito Ambiental, a Editora RT publicou as obras: Direito do Ambiente – 7ªEd. e Dano Ambiental – 4ªEd.

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