Câmara vota projeto sobre provas da Lei Seca na próxima quarta-feira

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Brasília – O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou ontem (04/04) que colocará em votação na próxima quarta-feira (11/04) o projeto de lei que amplia o número de provas contra motorista que dirigir alcoolizado. Maia deu a informação depois de reunir-se com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para buscar um entendimento para a votação da matéria.

“A lei Seca é uma prioridade para a Câmara. As mudanças na norma vão permitir que a lei cumpra seu papel de evitar mortes no trânsito”, disse Maia. “Vamos buscar nesse esforço conjunto dos Poderes Executivo e Legislativo resolver o problema da impunidade em face daquilo que tem sido a compreensão da jurisprudência”, avaliou Cardozo.

Com a ampliação das provas, o teste do bafômetro, que não é mais obrigatório, poderá ser usado como instrumento de defesa do motorista. “Estamos colocando alternativas. Ao fazermos isso, o bafômetro que vinha sendo um instrumento para condenação, passa a ser um instrumento para defesa, porque se a pessoa quiser provar que não está embriagada usará o bafômetro para provar”, observou Cardozo.

O ministro das Cidades informou que no ano passado foram registradas 8,6 mil mortes no trânsito e que grande parte desses acidentes foi causado por motoristas embriagados. “O que é mais importante: o direito de produzir provas ou o direito à vida?”. Ele acredita que a mudança na legislação vai dar maior tranquilidade para os órgãos de fiscalização, mas que também será necessário sensibilizar a população com campanhas educativas.

O autor do projeto, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse que, em uma segunda etapa, serão discutidas mudanças no índice de alcoolemia e o aumento das penas. “Devemos trabalhar em harmonia com o Código Penal para que as penas tenham validade”. Leal disse, também, que em uma terceira fase, serão discutidas atualizações no Código Brasileiro de Trânsito.

Atualmente, a infração é considerada gravíssima com punição de cinco vezes o valor monetário da multa. Pelo projeto, esse valor passará para dez vezes o valor da multa.

Fonte: Agência Brasil

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Uma resposta

  1. Sim, o projeto de lei deve ser aprovado. A despeito de não conhecer o seu teor, sou pela aprovação, porquanto da forma que está não há, na prática, outro resultado que não seja a impunidade, pelo direito de não produzir prova contra si próprio. Falo como advogado que tem, antes e acima de tudo, compromisso com o Direito e a Justiça. É necessário garantir e defender, dentro da Constituição e da lei, o direito à vida!

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