STF decide a favor das cotas raciais em universidades brasileiras

STF - Ministério da JustiçaOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na noite desta quinta-feira, 26, por 10 votos a zero, que o sistema de cotas raciais adotado em universidades brasileiras é compatível com a Constituição Federal.

Todos os ministros que participaram do julgamento acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski. Ao se manifestar, Lewandowski reconheceu a validade das ações afirmativas como forma de tentar reduzir as históricas desigualdades sociais entre grupos étnicos e realizar a justiça social. O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido e não votou, por já ter se manifestando favoravelmente ao sistema da cotas quando era advogado-geral da União.

O Supremo julgou três ações. Duas delas questionavam a constitucionalidade de regras adotadas pela UnB e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para ingresso nas instituições por meio do sistema de cotas. Na terceira ação, são contestados dispositivos que estabeleceram políticas afirmativas no âmbito do Programa Universidade para Todos (ProUni). Um dos autores, o partido Democratas sustentou em sua defesa que a política baseada em parâmetros étnicos poderia criar no País um modelo de Estado dividido pelo critério racial – tese rechaçada pelos ministros.

No início da sessão, o índio guarani Araju Sepeti foi expulso pelos seguranças do STF  após interromper por três vezes a fala do ministro Luiz Fux. Vestido com uma camisa do time de futebol do Vasco da Gama, Sepeti estava sentado na primeira fila do plenário, próximo aos ministros, e cobrou que os votos mencionassem também os índios.

Fonte: Estadão

3 Respostas

  1. Sinceramente, para mim é o mesmo que tentar conter uma hemorragia usando um bandaid. Os programas do governo Lula/Dilma, visam adaptar os menos favorecidos a sociedade, não eliminar o problema. São projetos que irão funcionar temporariamente, mas o Brasil não precisa mais dessas medidas, Chegou a um ponto em que as coisas precisam ser a longo prazo, do contrário será o mesmo e nunca conseguiremos atingir o potencial que nós temos – E sabemos muito bem que temos.

    As cotas não priorizam a educação, aumenta a ideia de que negros/ pobres não tem condições de competitividade. Na prática isso real por um motivo: Porque o ensino brasileiro é completamente deficiente nas escolas públicas. Mas no período em que meu pai estudava, por exemplo, essas mesmas escolas públicas eram referências. Porque então não se organizar e estruturar para que isso retorne?

    É necessário modificar o sistema pedagógico inteiro, incentivar e patrocinar o crescimento intelectual e profissional de cada professor, valoriza-los com salário digno e condições de ensino idem, em termos de estrutura física nas escolas. Há centenas de professores formando-se ainda e muitos outros desempregados; Porque não resgata-os, recicla e coloca nas salas de aula? É inadmissível que tenha evasão nas instituições de ensino com tantos fora do mercado. Reforço escolar após os horários, por exemplo, também seria uma boa estratégia, assim como grupos de estudo monitorados, turmas específicas de ensino de português, matemática e física, que são as maiores dificuldade dos alunos. Interpretação de texto e literatura para que eles aprendam a discernir e a ter uma visão mais ampla do mundo, explorando diversos tipos de culturas; Atividades fora de salas de aula mais ativa e frequente, até como obrigação, valendo pontos a serem acrescentados em notas finais, pra incentivar, em museus, parques nacionais, pontos turísticos gratuitos com relatório de percepção em todos os ângulos, Teatro e shows em comunidades e Lonas culturais etc. Desse modo eles estariam em condições de lidar com as limitações, aprender e a competir em pé de igualdade com estudantes da rede privada e mais favorecidos socialmente.

    Ninguém tem que ter pena de negro não e nenhum negro deve aceitar essa posição, precisa fazer acontecer com dignidade. Pra mim cotas só reforça o preconceito e abre um leque ainda maior de discriminação.

    Se passam a vida inteira lutando por reconhecimento, porque quer fazer valer de uma medida chula para para se destacar?

    O que eu gostaria de dizer, na verdade, era: “Acha que eu não sou capaz por ser negra? Senta aí que eu vou gabaritar e mostrar que a cor da minha pele não atinge minha intelectualidade. “

  2. Cotas facilitam a inclusão, mas devem ser para pobres em geral e não especificamente para negros, índios, asiáticos, etc. Partindo apenas do critério de cor da pele, o filho do Ministro Joaquim Barbosa teria direito a uma vaga. Absurdo.

  3. Entendo que esta medida seja uma maneira de acabar com a desigualdade,mas se pararmos pra pensar cotas raciais é desigualdade! será que criar uma lei onde QUALQUER CIDADÃO que quiser engressar independente de raça, cor, credo ou classe social tem que ser matriculado, independente de numeros ou cotas; nada mais justo não acha?as universidades que infringirem a lei,devem ser punidas. Todos tem o direito de engressar em qualquer curso,departamento,estabelecim​ento que quizer, isso é uma democracia ou não?

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