Programa Zorra Total não discrimina por orientação sexual

O TRF da 1ª região entendeu que os quadros do humorístico Zorra Total não discriminam por orientação sexual. Por unanimidade, a 6ª turma negou provimento a recurso formulado pelo MPF, que alegava que transexuais e travestis seriam apresentados de forma esdrúxula, desrespeitosa e marginal no programa.

O órgão recorria de sentença proferida pela 13ª vara da Seção Judiciária do DF, que afirmou que as cenas veiculadas não ofenderam a liberdade de orientação sexual, trazendo, na condição de programa de humor, “entretenimento alegre aos telespectadores mediante representação cômica/divertida da realidade”.

O MPF pedia ainda que fosse estabelecido imediato monitoramento de demais programas que possam ser ofensivos a direitos das minorias mencionadas. O órgão aponta que determinadas cenas trazem “flagrante ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana”.

De acordo com o relator, o juiz Federal convocado Marcelo Dolzany da Costa, os argumentos trazidos pelo MPF não merecem prosperar. Para ele, “Como bem ressaltado pela sentença e, pelo que consta da instrução processual, não pairam de que o programa “Zorra Total”, veiculado pela TV Globo Ltda., reveste-se de conteúdo humorístico, cuja finalidade consiste em apresentar entretenimento a telespectadores mediante representação cômica da realidade”.

Em seu voto, Costa ressaltou que “a mera conjectura quanto à repercussão eventualmente nociva à imagem dos grupos de minoria, cujos direitos se alegam violados, não se revela suficiente ao amparo da pretensão deduzida, sobretudo quando evidenciado o “animus jocandi” na produção dos quadros satíricos”.

Fonte: www.migalhas.com.br

Sobre o tema, a Editora Revista dos Tribunais indica a obra ‘Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo’, de Maria Berenice Dias.

Sinopse:

Dar visibilidade e impor respeito às diferenças de caráter sexual, bem como inserir os direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros no sistema jurídico é um projeto antigo da coordenadora desta obra.
Escrita por juristas que se notabilizaram na abordagem dos diversos aspectos relacionados ao tema, a presente obra é um passo decisivo para a sistematização do direito homoafetivo.
São apresentados, inicialmente, os possíveis modelos de enquadramento jurídico das uniões homoafetivas.

Seguem-se temas:

A proteção dos direitos humanos e a vedação à discriminação por orientação sexual
Da união homoafetiva como uma família constitucionalmente protegida
Afetividade como norteador das relações familiares
O reconhecimento da homoparentalidade
O cabimento dos alimentos nas uniões homoafetivas
Dano moral e o direito à livre orientação sexual
Homoparentalidade e filiação
Da partilha de bens
Uso do nome social e a adequação do prenome antes da realização de cirurgia genital
Seguro DPVAT ao beneficiário homossexual
Planos de saúde
Criminalização da discriminação por orientação sexual sob o enfoque do direito fundamental à tolerância
Licença paternidade e a adoção.
Trata-se, assim, de obra que, acima de tudo, contribui decisivamente para desconstruir o preconceito ainda tão forte em nossa sociedade.

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