IX JORNADA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO AMBIENTE

DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ECONOMIA VERDE

De 29 a 31 de outubro de 2012

O GEAMA – Grupo de Estudos Aplicados ao Meio Ambiente, do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP e o ILDA – Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente, em parceria com as seguintes instituições: Escola Paulista da Magistratura, Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP, Instituto O Direito por um Planeta Verde, Procuradoria Geral do Estado e APRODAB – Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, promovem essa Jornada Internacional. O evento contará com pesquisadores europeus e brasileiros, que discutirão assuntos relevantes no que se refere à proteção do meio ambiente.  Serão abordados os seguintes temas: Estratégias para resíduos sólidos; Cidades sustentáveis e seus desafios; Economia verde e seus mecanismos (abordagem dos tributos ambientais e pagamento por serviços ambientais); Mudanças climáticas e seus impactos nas atividades econômicas; Água e energia no contexto da economia verde; Mecanismos legais no contexto da economia verde: Responsabilidades penal e civil.

As inscrições de participação e de teses acontecerão exclusivamente pelo e-mail: comunicacao@iee.usp.br

Confira a programação e demais informações: PROGRAMACAO IX JORNADA LUSO

Sobre o assunto, indicamos as obras:

Meio Ambiente e Responsabilidade Civil do Proprietário – 2ªEd.

O presente livro é fruto de pesquisa dos problemas jurídicos suscitados quanto ao direito de propriedade e sua relação com a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Parte-se da evolução da disciplina proprietária e sua atual concepção, a partir da noção de função socioambiental da propriedade e seus reflexos. Aborda-se o conteúdo constitucional do direito de propriedade, seus elementos constitutivos, e as limitações a esse direito.
São analisados, ainda, os princípios de proteção socioambiental e a sua relação com a função socioambiental da propriedade urbana e o meio ambiente ecologicamente equilibrado. A partir desse contexto, estuda-se o chamado bem ambiental e as condutas comissivas e omissivas do proprietário, bem como a propriedade sobre áreas de preservação permanente e reserva legal no âmbito da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Florestal brasileiro (Lei 4.771/1965).
Com base nos fundamentos descritos, o foco do livro é o estudo do dano ao meio ambiente, sua abrangência, as espécies de dano e, em especial, as teorias do nexo de causalidade, buscando uma solução para as hipóteses de dano ligado ao direito de propriedade e de aquisição de áreas já degradadas.

Resíduos Sólidos e Responsabilidade Civil Pós-Consumo – 2ªEd.

A presente obra tem como pano de fundo um dos maiores problemas da sociedade de consumo: o que fazer com os resíduos gerados após o consumo?
A resposta envolve um estudo sobre a evolução do consumo e seus reflexos no meio ambiente. Assim, aborda-se a entropia e os padrões de consumo na sociedade, bem como os princípios aplicáveis à tutela dos resíduos, como desenvolvimento sustentável, informação e participação, poluidor-pagador, prevenção, precaução e planificação, entre outros.
Ao lado das medidas tendentes à destinação e ao reaproveitamento de resíduos (por meio da reutilização, da recuperação, da valorização energética ou da transformação), de que cuidam os engenheiros ambientais e tantos outros estudiosos das ciências biológicas, surge a questão referente à responsabilidade pelos danos causados por tais resíduos, mormente aqueles que não se reintegram naturalmente ao meio ambiente.
Analisa-se a evolução da responsabilidade civil ligada aos seus clássicos elementos. O primeiro que assume especial relevância para o tema aqui tratado é a flexibilização do nexo de causalidade. O segundo tema destacado, considerado como verdadeira mudança de paradigma, é o da função antecipatória de que se ocupa a contemporânea responsabilidade civil, ao lado da clássica função ressarcitória.
Além disso, cuida-se do tema da responsabilidade pós-consumo sob os três prismas possíveis (ambiental, consumerista e civilista), considerando todos os gestores do risco envolvidos na cadeia de produção, de consumo, de destinação e de disposição de resíduos.
Por fim, estuda-se a Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e a adoção da responsabilidade compartilhada, bem como sua integração ao sistema tradicional da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente. A obra, portanto, busca uma abordagem funcional do sistema de responsabilização, envolvendo a logística reversa, os acordos setoriais e os termos de compromisso.

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