A norma constitucional aplicada ao dia a dia

Por Robson Pereira

A norma constitucional não deve ser interpretada apenas em si mesma, mas a partir do déficit identificado na vida das pessoas, responsável pela sua criação. Não sendo assim, sua interpretação será válida apenas no imaginário dos juristas, ampliando o descompasso entre o que ocorre na realidade social e econômica brasileira e algumas soluções apresentadas por teorias constitucionais e pela jurisprudência. Em outras palavras, ou as teorias jurídicas incorporam o que ocorre no dia a dia das pessoas ou teremos um direito não apenas alheio, mas que oculta problemas que acontecem na realidade.

Preocupações como essas levaram o advogado e professor José Miguel Garcia Medina, autor de pelo menos uma dúzia de títulos na área do direito processual civil, a publicar Constituição Federal Comentada, que chega às livrarias pela Editora Revista dos Tribunais. O livro, de acordo com as suas próprias palavras, é um ensaio sobre a Constituição brasileira, tendo como eixo central os direitos fundamentais e a criação da solução jurídica.

“Não sou um teórico de direito constitucional ou de teoria geral do direito”, faz questão de esclarecer o autor. “Mas pretendi examinar os temas de direito constitucional de modo mais próximo da realidade”, acrescenta. Significa dizer, segundo ele, os casos levados pelas pessoas ao judiciário e o método utilizado pelos tribunais para resolver tais problemas.

Talvez seja esse o grande mérito do livro. Ao deixar em segundo plano “elucubrações abstratas” e se debruçar sobre “a problemática concreta”, Garcia Medina oferece aos leitores um rico material sobre a criação da solução jurídica baseada nos direitos fundamentais. Não é um livro de teoria da constituição, mas um texto sobre direito constitucional aplicado a problemas concretos identificados por ele no mundo atual.

Doutor e mestre em Direito pela PUC-SP, professor em universidades do Paraná e de São Pulo, José Miguel Garcia Medina lembra que, apesar das 76 emendas já realizadas, até março deste ano, a Constituição brasileira “é rígida em sua maior parte e marcadamente estável”. Mas chama a atenção para o fato de que essa estabilidade não impede que haja evolução no sentido atribuído pelo Supremo Tribunal Federal às normas constitucionais.

O sujeito que interpreta o direito visualiza-o considerando algo a ser resolvido, afirma o autor, lembrando, no entanto, que o próprio aplicador do direito faz parte do processo e está longe de ser considerado alguém que observa de fora o fenômeno. “Daí a importância de se dar atenção ao modo de construção da solução jurídica pelos tribunais e ao modo como elas interagem com a comunidade jurídica e a sociedade”, defende.

Em uma realidade em que “tudo parece cada vez mais complexo, transitório e urgente”, Medina diz que é preciso sensibilizar-se com o que se passa na vida das pessoas, sob pena de não se conseguir uma jurisdição constitucional eficiente. Nesse ambiente, o desafio maior identificado por ele está em formular soluções ajustadas ao nosso modelo de Constituição e ao tempo em que vivemos.

“Um novo modo de pensar a norma constitucional depende de um diálogo com outras ciências —jurídica, política e econômica, entre outras — e também com outros conhecimentos oriundos da dinâmica da vida — a experiência vivida pelas pessoas”, sintetiza. Nesse sentido, o autor considera fundamental a aproximação entre a realidade social e a construção da solução fundada na norma constitucional, papel que, entende, deve ser desempenhado pela doutrina.

Em Constituição Federal Comentada, José Miguel Garcia Medina vale-se de sua larga experiência como estudioso do direito processual, visível na forma como organiza os seus comentários. Após cada dispositivo constitucional, ele aponta a legislação relacionada, súmulas e decisões selecionadas dos tribunais superiores, incluindo o julgamento de recursos especiais repetitivos ou com repercussão geral reconhecida.

“Pretende-se, com isso, colocar à disposição do leitor um retrato do que mais relevante se produziu na jurisprudência do STF e do STJ, a respeito dos dispositivos constitucionais comentados”, explica. O livro reserva, ainda, um bom espaço para um índice alfabético remissivo, com verbetes que fazem referência aos artigos da Constituição em que o tema é tratado, e não necessariamente aos comentários do autor.

Serviço:

Título: Constituição Federal Comentada
Autor: José Miguel Garcia Medina
Editora: Revista dos Tribunais
Edição: 2012 — 1ª Edição
Número de páginas: 980 páginas
Preço: R$ 180,00

Fonte: www.conjur.com.br 

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