Coquetel de lançamento com a presença dos autores

Palestra O Processo Civil no STJ, com Luiz Guilherme Marinoni

Convite de Lançamento – Curso de Direito Constitucional

Lançamento RT – Tutela Inibitória

Convite de Lançamento – 24/04

Lançamento – Curso de Direito Constitucional

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Algumas Palavras sobre o Curso de Direito Constitucional – de Ingo Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero

Até hoje, escrevi exclusivamente sobre Direito Processual Civil. Porém, sempre vi o Direito Processual civil a partir da Constituição e, nesta condição, elaborei minhas teses e argumentos dogmático-processuais.

Os livros “Antecipação da Tutela”, “Tutela Inibitória”, “Técnica Processual e Tutela dos Direitos” e “Abuso de Defesa e Parte Incontroversa da Demanda”, por exemplo, tem base nos direitos fundamentais. A relação entre “técnica processual e tutela dos direitos”, como dito no livro que possui tal título, apenas pode ser estabelecida pelo direito fundamental à tutela efetiva e objetiva deixar claro o dever de o juiz utilizar as técnicas processuais necessárias à efetiva prestação das tutelas prometidas pelo direito substancial. No primeiro volume do Curso de Processo Civil, dedicado à teoria geral do processo, afirma-se “que o Estado constitucional deu novo conteúdo ao princípio da legalidade e aos conceitos de direito e de jurisdição, representando uma quebra de paradigma”, e que, diante disso, “é imprescindível elaborar uma teoria do processo à luz das teorias dos direitos fundamentais”.

Assim, não pude resistir à ideia de colaborar num Curso de Direito Constitucional, escrevendo sobre “controle de constitucionalidade” e, em co-autoria com o colega Daniel Mitidiero, a respeito dos “direitos fundamentais processuais” e das “ações constitucionais”. O que mais empolga é que não se trata de participar de um simples Curso de Direito Constitucional, mas de um Curso que possui, como autor dedicado aos aspectos centrais da teoria da constituição e do direito constitucional, um dos mais importantes constitucionalistas da atualidade, o professor Ingo Sarlet, cuja obra acerca dos direitos fundamentais é celebrada internacionalmente.

O Curso de Direito Constitucional, que será lançado pela Editora Revista dos Tribunais nos primeiros dias de março, além de dar atenção aos temas centrais da teoria da constituição e do Direito Constitucional, confere especial destaque – não por acaso – aos direitos fundamentais e à efetividade da constituição e, nesta dimensão, ao controle de constitucionalidade.

Na verdade, a ideia deste Curso nasceu da preocupação em apresentar texto sólido não só na área da teoria constitucional, mas também no “processo constitucional”. Trata-se de relevantíssimo diferencial mediante o qual se pretende que o “Curso” tenha força para auxiliar no aprendizado e no manejo do direito constitucional.

Luiz Guilherme Marinoni

Sobre o autor: Visiting Scholar na Columbia University Law of School. Pós-Doutorado pela Università degli Studi de Milano (Itália). Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná-UFPR. Doutor e Mestre em Direito pela Pontífica Universidade Católica de São Paulo – Puc/SP. Publicou trinta e um livros – sete deles no exterior – e tem inúmeros artigos, conferências e pareceres em revistas nacionais e estrangeiras. Foi Procurador da República e Presidente da OAB, Seção de Curitiba. Recebeu o prêmio Jabuti em 2009. Advogado em Curitiba e em Brasília.

Curso de Processo Civil

XXI Conferência Nacional dos Advogados

Veja os autores que estiveram presentes na XXI Conferência Nacional dos Advogados: Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Arnoldo Wald, Bruno Miragem, Clèmerson Merlin Clève, Eduardo Talamini, Flávia Piovesan, Francisco Rezek, Gilmar Mendes, Gustavo Tepedino, Ives Gandra da Silva Martins, José Miguel Garcia Medina, Luis Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Luiz Guilherme Marinoni e Maria Berenice Dias. 

Iniciada no último domingo (20/11), e com término determinado para o dia 24 de Novembro, a XXI Conferência Nacional dos Advogados discute temas atuais do direito brasileiro, dentre eles, casamento entre pessoas do mesmo sexo; o novo código florestal; mudanças nos códigos de processo penal e civil e reforma política.

Abaixo a matéria sobre o evento, veiculada no Jornal Nacional, em 21/11:

Encontro organizado pela OAB discute questões do direito brasileiro

Um encontro em Curitiba, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, discute os principais temas do direito brasileiro.

É como se fosse uma enorme Faculdade de Direito. Na plateia, são sete mil pessoas: estudantes e profissionais. À frente, quase 200 palestrantes, incluindo ministros dos principais tribunais do país.

A conferência é a oportunidade para se ouvir juristas, ministros que normalmente falam nos tribunais, e que nas palestras estão tratando dos temas mais importantes e polêmicos do direito brasileiro. Estão em pauta: casamento entre pessoas do mesmo sexo, o novo código florestal, mudanças nos códigos de processo penal e civil e reforma política.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Levandowski, defendeu que as propostas para a reforma política sejam vistas com cautela. “Nós temos hoje um processo eleitoral q funciona razoavelmente bem. É preciso muito cuidado quando se fala em reforma política e reforma da legislação eleitoral”, afirmou.

O direito a todo tipo de liberdade, entre elas a religiosa e a de imprensa, foi o assunto que reuniu mais pessoas no primeiro dia de debate. “É como se houvesse um cordão umbilical entre a imprensa livre e a democracia. Se esse cordão for cortado, as duas morrem”, afirmou Carlos Ayres Britto, ministro do STF.

XXI Conferência Nacional dos Advogados