TJ-RJ mantém decisão que condena música de Tiririca por racismo

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve na terça-feira (29/03) decisão que condena a gravadora Sony Music por causa da música “Veja os cabelos dela”, composta pelo agora deputado Tiririca (PR-SP).

A decisão confirma sentença de 2004 que estipulava indenização de R$ 300 mil. A Câmara também determinou ontem a correção monetária retroativa desde 1997, quando o processo foi ajuizado.

A indenização, que deve ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, foi calculada a partir de lucros obtidos com as vendas do disco na época.

A ação foi movida pelas ONGs Centro de Articulação das Populações Marginalizadas, Instituto das Pesquisas das Culturas Negras, Grupo de União e Consciência Negra e Instituto Palmares.

Segundos as entidades, a música gravada por Tiririca é racista. “Essa nega fede, fede de lascar/ Bicha fedorenta, fede mais que gambá”, diz um dos trechos da canção.

“Embora a expressão ‘nega’ possa realmente ser utilizada popularmente dentro de um contexto afetivo, sem qualquer conotação racial, no presente texto, a combinação de tal expressão com a alusão a cabelos característicos da raça negra, que são pejorativamente comparados a ‘bombril de ariar panela’, seguidos de referências ao ‘fedor da nega’, comparado a um gambá, caracteriza a ofensa indiscriminada às mulheres da etnia negra”, afirma o desembargador Mario Robert Mannheimer, relator do caso, na decisão de 2004.

A gravadora diz que vai recorrer da decisão e lembra que já depositou parte do dinheiro em juízo. Tiririca não tem mais contrato com a Sony Music. O deputado também não foi colocado pelas entidades como parte do processo.

Lançado em 1996, o disco de Tiririca vendeu cerca de 250 mil cópias antes de ter 80 mil unidades recolhidas.

Fonte: Folha

Sobre discriminação racial, a Editora Revista dos tribunais publicou a obra: Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio

Governo de São Paulo lança projeto contra racismo

São Paulo – O governo do estado de São Paulo lançou ontem (21/03) um projeto contra o racismo que permitirá que 47 prefeituras paulistas passem a receber denúncias de discriminação racial. Os casos serão encaminhados pelos municípios à Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, que fará o acompanhamento dos boletins de ocorrência. Hoje, apenas na capital paulista é possível relatar os casos à secretaria.

“Eu fico feliz em incluir aqui 47 municípios, hoje, como nossos parceiros para descentralizar e agilizar a Justiça, para punir qualquer tipo de racismo no estado de São Paulo e, principalmente, ter uma atitude e agenda positiva, no sentido da educação, da cultura”, afirmou o governador Geraldo Alckmin.

O programa, denominado São Paulo contra o Racismo, também prevê que o Procon estadual elabore material educativo, distribua vídeos sobre o tema e averigúe as reclamações de discriminação nas relações de consumo.

O programa também engloba ações do Instituto de Terras de São Paulo (Itesp), que iniciará estudos para o reconhecimento das comunidades quilombolas de Peropava, em Registro (SP), Fazenda Ubatuba, em Ubatuba (SP), e Piririca e Praia Grande, em Iporanga (SP).

Entre as ações, também está previsto tornar obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, tanto públicos quanto privados, a matéria sobre História e Cultura Afro-brasileira e Indígena.

Fonte: Agência Brasil

OAB-PE processa aluna de Direito por racismo

A OAB de Pernambuco entrou com ação contra uma jovem paulista acusada de publicar mensagens racistas no Twitter e no Facebook. Segundo a OAB-PE, a estudante de direito fez uma série de ataques contra os nordestinos no domingo (31/10), após a eleição da presidente Dilma Rousseff (PT). A informação é do portal da revista Exame.

Depois de atribuir a vitória da petista à votação obtida pela candidata nos estados do Nordeste, ela publicou em sua conta mensagens como “Nordestisto (sic) não é gente. Faça um favor a SP, mate um nordestino afogado!”.

Após o anúncio do resultado das eleições, uma série de mensagens preconceituosas e difamatórias contra nordestinos foram publicadas no microblog. O site “Xenofobia Não” capturou e republicou algumas delas. O assunto apareceu entre os Trending Topics do Twitter na noite de domingo.

A estudante deverá responder por crime de racismo e incitação pública de prática de crime, com penas previstas de dois a cinco anos e de três a seis meses ou multa. A jovem excluiu suas contas no Twitter e no Facebook, redes sociais em que ela publicou os ataques.

Questão de ética
Nesta quarta-feira (3/11), o escritório de advocacia Peixoto e Cury Advogados alegou que já havia demitido Mayara Petruso antes do episódio preconceituoso no Twitter. Petruso trabalhava como estagiária no escritório e seu nome passou a ganhar notoriedade nas redes sociais (em alguns casos associado ao escritório) por ter postado mensagens discriminando nordestinos no Twitter. “Nordestisto [sic] não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado”, tuitou, após a vitória de Dilma Roussef nas eleições presidenciais.

O escritório de advocacia informou em nota que “Mayara Petruso foi sua estagiária, porém, não faz mais parte dos quadros do escritório”. A empresa afirma só ter descoberto o ocorrido pela mídia e nega que a demissão tenha sido causada pelo episódio no Twitter. Sem revelar datas ou especificar motivos, “por uma questão de ética”, a assessoria de comunicação do escritório confirmou ao portal UOL mais de uma vez que Mayara foi demitida antes do episódio que ganhou repercussão na web.

Ainda que a estudante tenha removido o perfil da rede social, vários usuários deram prints nas mensagens e postaram em sites como o xenofobianao. Outra informação provavelmente retirada de seus perfis em redes sociais foi o local onde ela trabalhava: o escritório de advocacia. Confira abaixo o comunicado da empresa na íntegra (a informação sobre as datas foi passada ao portal UOL por telefone):

“O Peixoto e Cury Advogados confirma que a estudante de Direito, Mayara Petruso foi sua estagiária, porém, não faz mais parte dos quadros do escritório. Com muito pesar e indignação, lamenta a infeliz opinião pessoal emitida, em rede social, pela mesma, da qual apenas tomou conhecimento pela mídia e que veemente é contrário, deixando, assim, ao crivo das autoridades competentes as providências cabíveis.”

Fonte: Conjur